4 Atos Normativos

    Que todas as Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, de acordo com o escopo de enfoque e abrangência de atuação de cada uma, devem definir, selecionar e programar agendas e pautas para o monitoramento sobre a efetivação de deliberações da última Conferência Nacional de Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 06/08/2012
    Escopo: Federal / Brasil
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